Valores de Dispensa de Licitação 2026: Tabela Atualizada
Tabela completa dos novos valores de dispensa de licitação em 2026, atualizados pelo Decreto 12.807/2025. Comparativo com 2025 e exemplos práticos.
Quanto vale a dispensa de licitação em 2026?
Se você trabalha com licitações e não sabe responder essa pergunta com números exatos, pare tudo e leia este artigo. Os valores mudaram em 1º de janeiro de 2026, e usar os limites do ano passado pode gerar problemas sérios — desde contratações irregulares até questionamentos dos tribunais de contas.
O Decreto 12.807/2025 atualizou todos os valores monetários da Lei 14.133/2021 com base no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo — Especial), calculado pelo IBGE. O reajuste foi de aproximadamente 4,4%.
Neste artigo, você encontra a tabela completa, o comparativo com 2025, exemplos práticos e os erros que você precisa evitar.
Novos valores de dispensa de licitação em 2026
A dispensa de licitação por valor está prevista no artigo 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021. São os limites mais usados no dia a dia das contratações públicas:
| Tipo de contratação | Artigo | Valor 2025 | Valor 2026 | Variação |
|---|---|---|---|---|
| Obras e serviços de engenharia | Art. 75, I | R$ 125.451,15 | R$ 130.984,20 | +4,4% |
| Compras e demais serviços | Art. 75, II | R$ 62.725,59 | R$ 65.492,11 | +4,4% |
| Manutenção de veículos | Art. 75, §7º | R$ 10.045,12 | R$ 10.478,74 | +4,3% |
| Contrato verbal (pronto pagamento) | Art. 95, §2º | R$ 12.545,11 | R$ 13.098,41 | +4,4% |
O que isso significa na prática?
- Obras e serviços de engenharia de até R$ 130.984,20 podem ser contratados por dispensa
- Compras e serviços gerais de até R$ 65.492,11 podem ser contratados por dispensa
- Pequenas compras de até R$ 13.098,41 podem ser feitas verbalmente, com pagamento imediato
Outros valores atualizados da Lei 14.133
Além da dispensa por valor, o Decreto 12.807 atualizou outros limites importantes:
| Descrição | Artigo | Valor 2026 |
|---|---|---|
| Serviços técnicos especializados (intelectuais) | Art. 37, §2º | R$ 392.952,63 |
| Dispensa de documentação de habilitação | Art. 70, III | R$ 392.952,63 |
| Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto | Art. 6º, XXII | R$ 261.968.421,04 |
| Convênios com a União | Art. 184-A | R$ 1.646.430,90 |
| Produtos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) | Art. 75, IV, "c" | R$ 392.952,63 |
Para sua referência: Esses valores se aplicam a todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal. Não importa se é uma prefeitura de interior ou um ministério federal: os limites são os mesmos.
Como funciona a atualização anual
Muita gente se pergunta: por que os valores mudam todo ano? Aqui vai a explicação:
O artigo 182 da Lei 14.133/2021 determina que os valores sejam atualizados anualmente, a cada 1º de janeiro, pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo — Especial).
O IPCA-E é calculado pelo IBGE e mede a inflação no Brasil. Quando os preços sobem, os limites de dispensa sobem proporcionalmente — para que o poder de compra do governo se mantenha equivalente.
Evolução dos valores desde 2021
| Descrição | 2021 (original) | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|
| Obras/engenharia | R$ 100.000 | R$ 114.416 | R$ 125.451 | R$ 130.984 |
| Compras/serviços | R$ 50.000 | R$ 57.208 | R$ 62.725 | R$ 65.492 |
| Grande vulto | R$ 200 milhões | R$ 228,8 milhões | R$ 250,9 milhões | R$ 261,9 milhões |
Em 5 anos, o limite de dispensa para compras e serviços subiu de R$ 50.000 para R$ 65.492 — um aumento acumulado de 31%.
Dispensa eletrônica: quando é obrigatória
Se você fornece para o governo federal, precisa saber: a dispensa eletrônica é obrigatória para contratações por valor (art. 75, I e II).
A regulamentação está na IN SEGES/ME nº 67/2021. As regras principais:
| Aspecto | Regra |
|---|---|
| Obrigatoriedade | Federal: obrigatória. Estadual/municipal: depende de regulamentação local |
| Prazo de divulgação | Mínimo 3 dias úteis após publicação do aviso |
| Plataforma | Comprasnet 4.0 / Portal de Compras (compras.gov.br) |
| Documentação simplificada | Para entregas imediatas (até 30 dias) ou valores até ¼ do limite: apenas regularidade fiscal federal, social e trabalhista |
Na prática: se um órgão federal quer comprar R$ 60 mil em equipamentos de TI, precisa abrir uma dispensa eletrônica no Comprasnet e dar pelo menos 3 dias úteis para fornecedores apresentarem propostas.
Para quem fornece, isso é uma oportunidade: milhares de dispensas eletrônicas são publicadas diariamente, e muitas empresas ainda não as monitoram. O Buscador de Oportunidades do LicitaIA filtra essas dispensas por CNAE, região e valor, mostrando apenas as relevantes para o seu negócio.
Por que o fornecedor precisa conhecer esses valores
Se você fornece para o governo, esses números impactam diretamente a sua estratégia. Veja como:
Dispensas são o mercado mais acessível para iniciantes
Participar de um pregão eletrônico pode ser intimidador: tem fase de lances, documentação extensa, disputa em tempo real. Já a dispensa de licitação é muito mais simples. O processo é mais curto, a concorrência costuma ser menor e, em muitos casos, a documentação exigida é reduzida.
Se a sua empresa está começando a vender para o governo, comece pelas dispensas. É a porta de entrada com menos burocracia.
Quanto maior o limite, mais oportunidades
Com o limite de compras e serviços em R$ 65.492,11, muitas contratações que antes exigiam pregão agora cabem na dispensa. Na prática, isso significa mais processos publicados com menos exigências — e mais chances para você participar.
Saber os limites ajuda a encontrar oportunidades
Quando você monitora dispensas eletrônicas no Comprasnet ou em portais estaduais, entender os limites de valor ajuda a filtrar oportunidades reais. Se um órgão publica uma dispensa de R$ 60 mil para serviços de TI, você sabe que está dentro do limite legal — é uma oportunidade legítima.
Os valores servem como referência de precificação
Os limites de dispensa indicam a faixa de valor que o governo costuma praticar em contratações menores. Se você vende um produto por R$ 80 mil, ele não cabe em dispensa — você vai precisar disputar em pregão. Mas se consegue oferecer por R$ 60 mil, pode ser contratado diretamente. Conhecer os limites ajuda a posicionar seu preço de forma estratégica.
Dispensa não é "venda fácil" — mas é mais simples
Não confunda dispensa de licitação com ausência de processo. O órgão ainda precisa justificar a compra, pesquisar preços e, em muitos casos, publicar no portal de compras. Você ainda precisa ter sua documentação fiscal em dia (certidões, CNPJ ativo, regularidade no FGTS).
A diferença é que o processo é mais ágil. Enquanto um pregão pode levar semanas, uma dispensa pode ser concluída em dias.
Dica para quem está começando: cadastre-se no SICAF (gratuito, pelo Compras.gov.br) e mantenha suas certidões sempre atualizadas. Assim, quando surgir uma dispensa no seu ramo, você consegue responder rápido.
Quando usar cada modalidade
Para facilitar sua decisão, aqui vai um guia rápido:
| Valor da contratação | Caminho |
|---|---|
| Até R$ 13.098,41 | Contrato verbal + pagamento imediato |
| Até R$ 65.492,11 (compras/serviços) | Dispensa de licitação |
| Até R$ 130.984,20 (obras/engenharia) | Dispensa de licitação |
| Acima dos limites de dispensa | Pregão eletrônico (bens e serviços comuns) ou Concorrência |
Conclusão
Os novos valores de dispensa de licitação em 2026 representam um aumento de 4,4% em relação a 2025, seguindo a atualização automática pelo IPCA-E prevista na Lei 14.133/2021. Saber esses valores de cor é obrigação de quem trabalha com licitações.
Salve este artigo. Os valores mudam todo ano em 1º de janeiro. Quando virar 2027, você vai precisar consultar a tabela atualizada novamente.
Próximo passo: confira se suas propostas em andamento estão usando os valores corretos de 2026. Se você tem processos iniciados em 2025 que ainda não foram concluídos, verifique qual decreto se aplica (o do edital, não o da data de conclusão).
Leia também: Habilitação em Licitação: O Erro que Elimina Empresas — descubra os documentos que você precisa ter prontos para não ser eliminado antes da disputa.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o valor da dispensa de licitação para compras em 2026?
O limite para compras e serviços em geral é de R$ 65.492,11 em 2026, conforme Decreto 12.807/2025 que atualizou o art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Para obras e serviços de engenharia, o limite é de R$ 130.984,20.
Os novos valores valem para estados e municípios também?
Sim. Os valores atualizados pelo Decreto 12.807/2025 se aplicam a todas as esferas: federal, estadual, distrital e municipal. A atualização é determinada pelo art. 182 da Lei 14.133/2021.
Quando os valores de dispensa são atualizados?
Os valores são atualizados anualmente em 1º de janeiro, por decreto do Poder Executivo Federal, com base na variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo — Especial) calculado pelo IBGE.
O que é fracionamento indevido de despesa?
É dividir contratações de mesma natureza em valores menores para se enquadrar no limite de dispensa. O art. 75, §1º, I da Lei 14.133 exige que se considere o somatório anual por unidade gestora e ramo de atividade. Fracionar é ilegal e pode resultar em multas e sanções.
A dispensa de licitação precisa ser eletrônica?
No âmbito federal, sim — a dispensa eletrônica é obrigatória para contratações por valor (IN SEGES/ME nº 67/2021). Para estados e municípios, depende de regulamentação local, mas a tendência é de adoção obrigatória.
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